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Quarta, 15 Novembro 2017 10:12

Advogado defende fim de inquérito policial e do cargo de delegado

Roberto Darós lança livro em que propõe mudanças na estrutura das polícias

ROBERTO DARÓSAgente da Polícia Federal com mais de 30 anos de carreira, o advogado Roberto Darós propõe mexer em toda a estrutura da segurança pública para diminuir os números da violência. A principal sugestão? Acabar com o inquérito policial e, por consequência, com o cargo de delegado.

“O modelo de investigação criminal está falido. Hoje ela se centra no inquérito policial, que foi criado pela Princesa Isabel em 1871. A forma de apuração artesanal é a mesma até hoje.”

 

Segundo, o Agente Federal Flávio Moreno, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas e Coordenador Nacional dos Agentes Federais do Brasil, com mais de 1,4 milhões de seguidores nas redes sociais, o instituto do Inquérito policial é mais do que ultrapassado. Precisamos aprovar o PL 7402/2014, para agilizar as investigações no Brasil. E mais ainda, implantar a carreira meritocratica nas polícias. No restante do mundo, não existe o cargo da delegação e inquérito, da forma que existe no Brasil. Estamos muito atrasado em relação a diferentes países, não só de primeiro mundo, mas mesmo na América Latina e África. Perdemos em termos de Segurança Pública e solução de crimes também para Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Paraguai, Moçambique, Portugal e Angola, conforme o Índice Global da Paz.
As reformas e modernizações da segurança estão na gaveta do Congresso nacional há 30 anos. Parlamentares e governantes parecem que estão satisfeitos com o caos da corrupção e violência, ou seja, são os primeiros a não serem alcançados. Mas estão votando MP 805, Reforma da Previdência, aumento do Fundo eleitoral, tributos, contribuição previdenciária, ou seja, tudo o que prejudica a população, servidores, trabalhadores e empresários.

Ele defende que sejam formados grupos de investigadores, preferencialmente de diferentes áreas, não somente de profissionais vindos do setor jurídico. “De todos os inquéritos para crimes violentos, só 8% chegam ao Ministério Público e só 6% viram denúncia”, diz Darós.

“A sugestão é criar um novo procedimento de investigação criminal preliminar. Ela se fundamentaria na ciência policial, com um prazo improrrogável de investigação”, afirma.

“A investigação criminal só caminha bem se for múltipla. Aqui no Brasil, existe um monopólio de bacharéis em Direito (na polícia judiciária, de competência das Polícias Federal e Civil)”, completa Darós.

As ideias estão no livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”, que ele lançará hoje, durante o 1º Congresso sobre Segurança Pública, na Ufes, em que ele será o palestrante principal.

MONOPÓLIO

Darós critica a forma como o inquérito policial é hoje conduzido. “O Código do Processo Penal não diz que o delegado tem que tipificar o delito. Ele diz que tem que apurar e fazer um minucioso relatório. Só que isso não é uma prática e ele já condena o cidadão que acabou de prender.”

“Administrador usa de improvisos” 

O policial federal Roberto Darós critica como as administrações públicas estruturam a segurança pública e diz que isso confunde a população, que não saberia o que é polícia.

O que o senhor quer dizer com a reestruturação das polícias?

As pessoas não sabem o que é polícia. A Constituição de 88 estebelece cinco categorias: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil e Militar.

Como ocorre a confusão?

O administrador usa de improvisos e confunde a população. Por exemplo, o armamento da guarda municipal. A guarda foi criada para cuidar de bens. Permanece então conflitando com a função da Polícia Militar.

PERFIL

Roberto Darós

Autor

É advogado criminalista, mestre em direito processual e pena, professor, pesquisador e foi agente da Polícia Federal por 30 anos

Livro

No livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social apresenta propostas de mudanças na segurança pública adotada no Brasil

O Congresso

Lançamento

O livro vai ser lançado no 1º Congresso sobre Segurança Pública, no Auditório Manoel Vereza, IC2, da Universidade Federal do Espírito Santo, das 18h às 21h

FONTE: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2017/11/advogado-defende-fim-de-inquerito-policial-e-do-cargo-de-delegado-1014106789.html

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AFC West Q&A Can Broncos' streak of division titles be broken The Broncos have won five straight AFC West titles.David Johnson Jersey Is another team poised to break the streak? Who? Why? Adam Teicher, Kansas City Chiefs reporter: The race certainly looks more open and the division title more up for grabs more than any season since 2011, the year before the Broncos acquired Peyton Manning.Mark Sanchez Jersey Denver has come back to the pack and not since being quarterbacked by Tim Tebow has it looked so vulnerable. That doesn’t mean the Broncos won’t emerge with their sixth straight division championship. The issue is whether any of the other three teams are good enough to catch them. The Chiefs might have been the AFC West’s best team at the end of last season and almost caught the Broncos to win the division title. But they, at best,Tony Romo Jersey held their ground during a rocky offseason. The Raiders are talented enough to win the division, but they need a lot of things to fit together and have to change the franchise’s losing culture. The Chargers have too much ground to cover to think a division title is reasonable. There’s no clear and compelling reason to believe the division crown will change residences and in that instance, I go with what I know.Victor Cruz Jersey The Broncos are the five-time defending division champions, so I’ll stick with them to make it six in a row in 2016. Eric D. Williams, San Diego Chargers reporter: With a dominant defense and a quarterback in Alex Smith who makes few mistakes, the Chiefs have enough talent to overtake Denver.Eddie Lacy Jersey But it really depends more on the uncertainty at the quarterback position in Denver than anything Kansas City accomplished this offseason. The Chiefs split with Denver last season, including a convincing, 29-13 victory on the road at Sports Authority Field in November, so Kansas City knows it can play with the Super Bowl champs. The Chiefs also have continuity on both sides of the ball,Michael Oher Jersey losing just four starters from last year’s team that finished the regular season with 10 straight wins. That should help Kansas City get off to a strong start in 2016. Paul Gutierrez, Oakland Raiders reporter: Oh boy. Thanks for putting this one up on the tee for me, Leggy.Julian Edelman Jersey Look, there’s no more important position in team sports than quarterback, and the Super Bowl champion Broncos just lost an all-time great in Peyton Manning to retirement and his heir apparent in Brock Osweiler to free agency. Sure, the Broncos brought in Mark Sanchez, who was a top-five pick in 2009 and drafted Paxton Lynch while eschewing a trade for Colin Kaepernick,Richard Sherman Jersey but the learning curve for an offense as detailed as Denver’s is a steep one. And the Raiders, yes, the same team that has not had a winning season since 2002, seem to be following Denver’s formula for success with a dominant defense and an opportunistic offense. Khalil Mack,Ben Roethlisberger Jersey who made league history by being voted All-Pro at two positions, is the Raiders’ answer to Von Miller, and he's younger. Derek Carr is on the fast track to being the best QB in the division and the Raiders match up well with Denver, giving the Broncos all they could handle in a 16-10 Week 5 loss before beating them, 15-12,Andy Dalton Jersey in Denver on Dec. 13, the Broncos’ final home loss of the season. Yeah, the Raiders are the popular pick to supplant Denver ... if the champs are ready to be supplanted.