Sobre Nós

O V Congresso Nacional de Criminalística foi realizado em Curitiba (PR) de 14 a 20 de outubro de l979. Os anais deste Congresso foram publicados pela Escola de Polícia Civil do Estado do Paraná, cujo Diretor, Dr. Ernani Costa Straube, era Perito Criminal. A ABC permaneceu sob a presidência de Carvalhedo Neto durante dois mandatos, até 1981.

Ressalte-se que a ABC tinha como principais objetivos estatutários, o desenvolvimento da atividade pericial, enfocando basicamente só os aspectos técnico-científicos. Compreensível para a época, tendo em vista o regime ditatorial vivido, cuja atividade político-classista no serviço público era extremamente obstaculizada.

O VI Congresso Nacional de Criminalística foi realizado em Salvador (BA), quando William Arruda Ramos da Silva, Perito Criminal de Pernambuco, foi eleito para substituir Carvalhedo Neto. Ramos da Silva permaneceu na presidência da ABC de 1981 a 1983. Naquele ano foi realizado VII Congresso Nacional de Criminalística em Recife (PE) em outubro. Na Assembleia Geral daquele Congresso foi eleito para dirigir os destinos da ABC o Perito até 1985.

O VIII Congresso Nacional de Criminalística foi realizado em Fortaleza (CE) em 1985, quando o Perito Criminal Adolfo Lemes Gilioli, de São Paulo, foi eleito presidente da ABC para o período de 1985 a 1987.

Conforme se verifica, a ABC preocupou-se, até aquela época, quase que exclusivamente de trabalhos técnicos. Com o advento do Congresso Constituinte, alguns peritos oficiais que exerciam alguma liderança perceberam a necessidade da participação político-classista, buscando o reconhecimento da importância da Perícia Oficial, quando então surgiram as primeiras discussões sistemáticas para buscar objetivamente a separação da Perícia Oficial da Polícia Civil.

Sob a égide dos ventos democráticos, alguns peritos resolveram empreender um trabalho de mudança nos rumos políticos da ABC, quando em São Paulo, durante a realização do IX Congresso Nacional de Criminalística, assumiu a presidência Antenor José de Pinheiro Santos, Perito Criminalístico de Goiás.

Como primeiro ato significativo aos destinos da ABC, o então presidente Antenor José de Pinheiro Santos convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para os dias 9, 10 e 11 de março de 1988, em Belo Horizonte, onde foi totalmente modificado o Estatuto da Entidade, destacando-se nessas alterações o sistema federativo que a Associação Brasileira de Criminalística passou a ter.

A partir daquela mudança do Estatuto, em março de 1988, a Associação Brasileira de Criminalística passou a ter intensa atuação política, com o objetivo de buscar o reconhecimento da sociedade para a importante função desempenhada no contexto dos segmentos da segurança pública e da justiça.

Em dezembro de 1988, também por iniciativa da Presidência da ABC, foi convocado o “I Encontro Nacional de Peritos Oficiais”, reunindo, pela primeira vez, peritos criminais e peritos médico-legistas, na cidade de Goiânia (GO) para discutirem os destinos que deveriam ser buscados pelos Peritos Oficiais em todo o Brasil.

Naquele encontro, foi discutida uma política para a Perícia Oficial Brasileira e ficou definido como objetivo primeiro a ser trabalhado, a partir daquela data, a AUTONOMIA da Perícia Oficial no Brasil, isto é, a desvinculação da Perícia Oficial dos Órgãos Policiais.

A partir daquela data, a luta pela busca da autonomia da Perícia Oficial foi se intensificando cada vez mais, sendo hoje reconhecida como necessária por vários outros segmentos organizados da sociedade civil, tais como OAB, Magistratura, Ministério Público, ONGs de direitos humanos, dentre outros.

Esta mobilização dos Peritos Oficiais possibilitou que ainda nos anos de 1989 e 1990, dentro dos objetivos traçados pela categoria, fossem alcançadas significativas vitórias em nove Unidades da Federação, por ocasião das Constituintes Estaduais, com a inserção de relativa autonomia da Perícia Estadual naquelas Constituições. Desse modo, tiveram incluídos nas Constituições dos Estados do Amapá, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe a garantia mínima de autonomia da Perícia Oficial.

A partir dessa inserção nas Constituições Estaduais, seguiu-se o trabalho de regulamentação de tais dispositivos, a fim de dar operacionalidade ao novo organograma da Perícia Oficial Por ocasião do X Congresso Nacional de Criminalística, ocorrido em Goiânia, numa disputa eleitoral memorável, foi eleito para dirigir os destinos da ABC, para o biênio 1989/1991, Gerluis Paixão de Jesus, Perito Criminalístico da Bahia.

Conforme se verifica, a ABC preocupou-se, até aquela época, quase que exclusivamente de trabalhos técnicos. Com o advento do Congresso Constituinte, alguns peritos oficiais que exerciam alguma liderança perceberam a necessidade da participação político-classista, buscando o reconhecimento da importância da Perícia Oficial, quando então surgiram as primeiras discussões sistemáticas para buscar objetivamente a separação da Perícia Oficial da Polícia Civil.

Sob a égide dos ventos democráticos, alguns peritos resolveram empreender um trabalho de mudança nos rumos políticos da ABC, quando em São Paulo, durante a realização do IX Congresso Nacional de Criminalística, assumiu a presidência Antenor José de Pinheiro Santos, Perito Criminalístico de Goiás.

Como primeiro ato significativo aos destinos da ABC, o então presidente Antenor José de Pinheiro Santos convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para os dias 9, 10 e 11 de março de 1988, em Belo Horizonte, onde foi totalmente modificado o Estatuto da Entidade, destacando-se nessas alterações o sistema federativo que a Associação Brasileira de Criminalística passou a ter.

A partir daquela mudança do Estatuto, em março de 1988, a Associação Brasileira de Criminalística passou a ter intensa atuação política, com o objetivo de buscar o reconhecimento da sociedade para a importante função desempenhada no contexto dos segmentos da segurança pública e da justiça.

Em dezembro de 1988, também por iniciativa da Presidência da ABC, foi convocado o “I Encontro Nacional de Peritos Oficiais”, reunindo, pela primeira vez, peritos criminais e peritos médico-legistas, na cidade de Goiânia (GO) para discutirem os destinos que deveriam ser buscados pelos Peritos Oficiais em todo o Brasil.

Naquele encontro, foi discutida uma política para a Perícia Oficial Brasileira e ficou definido como objetivo primeiro a ser trabalhado, a partir daquela data, a AUTONOMIA da Perícia Oficial no Brasil, isto é, a desvinculação da Perícia Oficial dos Órgãos Policiais.

A partir daquela data, a luta pela busca da autonomia da Perícia Oficial foi se intensificando cada vez mais, sendo hoje reconhecida como necessária por vários outros segmentos organizados da sociedade civil, tais como OAB, Magistratura, Ministério Público, ONGs de direitos humanos, dentre outros.

Esta mobilização dos Peritos Oficiais possibilitou que ainda nos anos de 1989 e 1990, dentro dos objetivos traçados pela categoria, fossem alcançadas significativas vitórias em nove Unidades da Federação, por ocasião das Constituintes Estaduais, com a inserção de relativa autonomia da Perícia Estadual naquelas Constituições. Desse modo, tiveram incluídos nas Constituições dos Estados do Amapá, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe a garantia mínima de autonomia da Perícia Oficial.

A partir dessa inserção nas Constituições Estaduais, seguiu-se o trabalho de regulamentação de tais dispositivos, a fim de dar operacionalidade ao novo organograma da Perícia Oficial Por ocasião do X Congresso Nacional de Criminalística, ocorrido em Goiânia, numa disputa eleitoral memorável, foi eleito para dirigir os destinos da ABC, para o biênio 1989/1991, Gerluis Paixão de Jesus, Perito Criminalístico da Bahia.

Importantes intercâmbios internacionais foram iniciados nesse período, destacando-se os contatos e visitas que o Presidente da ABC fez à Cuba, México e Argentina.

A gestão de Alberi Espíndula terminou com a realização XIII Congresso Nacional de Criminalística, de 29 de outubro a 03 de novembro de l995 em Brasília (DF). Simultaneamente realizaram-se a II Jornada Latino-Americana de Documentoscopia e a XIII Feira de Equipamentos Aplicados à Criminalística. Este foi o maior evento da Criminalística Brasileira até então realizado.

Naquele Congresso, Wanderley Leal Chagas, Perito Criminal de Brasília (DF) foi eleito e assumiu a presidência da Associação Brasileira de Criminalística, para o biênio 1995/1997, com o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado nas gestões anteriores.

Por idealização do Perito Criminalístico Domingos Tochetto e da Associação de Criminalística do Rio Grande do Sul, com o apoio da ABC, foi realizado em Porto Alegre (RS), o I Seminário Nacional de Balística Forense, durante os dias 20 a 25 de outubro de l996. Da mesma forma que outros eventos especializados, a ABC também o encampou como um de seus eventos especializados, tamanha é a sua importância no contexto da Criminalística.

Naquela mesma data e funcionando simultaneamente foram realizados o IV Comitê Nacional de Documentoscopia e I Encontro de Peritos do Mercosul.

A busca da autonomia da Perícia Oficial consta do Decreto Nº. 1904, de 13 de maio de 1996, que instituiu o Programa Nacional de Direito Humanos – PNDH. Nas propostas de ações governamentais, se destaca no Capítulo da Luta Contra a Impunidade, através de políticas de médio prazo: “Fortalecer os Institutos Médico-Legais e de Criminalística, adotando medidas que assegurem a sua excelência técnica e progressiva autonomia, articulando-os com universidades, com vistas a aumentar a absorção de tecnologias”.

Em 20 de junho de 1996, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ocorreu a I Jornada Nacional sobre Autonomia das Perícias, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com a participação da Associação Brasileira de Criminalística e da Sociedade Brasileira de Medicina Legal.

O conclave foi apoiado pela Anistia Internacional, que encaminhou as seguintes recomendações: “Que seja estabelecido um serviço forense independente, com membros dos tribunais, e não dos serviços de segurança. Que as autoridades federais e estaduais tomem medidas para assegurar a harmonização nacional de padrões e procedimentos de autópsias de modo a facilitar a comparação de laudos e perícias, assim como o treinamento dos profissionais e a fiscalização dos procedimentos e respectivos resultados.”

Dessa jornada resultaram deliberações importantes, que foram assinadas pelos coordenadores: Deputado Hélio Bicudo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Wanderley Leal Chagas, presidente da Associação Brasileira de Criminalística; e o Anelino José de Resende, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Legal.

Em dezembro de 1996, a Diretoria da ABC consegue retornar à sua primeira sede em Brasília (DF), desta vez dividindo o espaço com a sua filiada, a Associação dos Peritos Criminais Federais – APCF, que participou das tratativas junto a Superintendência da Polícia Federal para que a ABC pudesse voltar a ocupar aquele espaço que fora a sua primeira sede.

Ainda em 1996 foi realizado em Brasília o II Seminário Nacional de Fonética Forense e, em São Paulo, o II Seminário Brasileiro de Perícia em Identificação de Veículos, dando continuidade aos eventos especializados que intercalam os anos do Congresso Nacional de Criminalística.

Como a presidência era exercida pela segunda vez consecutiva por perito de Brasília, decidiu-se pela realização do Congresso Nacional de Criminalística em outro Estado, tendo sido escolhido São Paulo, ficando a cargo da Primeira Vice-Presidente, Rosângela Monteiro, a organização do XIV Congresso Nacional de Criminalística, que ocorreu de 07 a 12 de setembro de l997.

Durante a realização do XIV Congresso Nacional de Criminalística, foi eleita a nova Diretoria da ABC, tendo como Presidente a Companheira (primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da ABC) de São Paulo, Rosângela Monteiro.

Em outubro de 1998 o Senador Esperidião Amim, tendo em vista contatos mantidos com a Associação de Peritos Oficiais de Santa Catarina (APOSC), que tinha como Presidente o Perito Criminalístico Celito Cordioli, solicitou um amplo estudo à Assessoria Parlamentar sobre a Perícia Oficial, resultando no documento intitulado Estudo Nº 030, de l998. Esse trabalho concluiu que a Perícia Oficial não é função policial e acrescenta que a saída, por intermédio de emenda à Constituição Federal, teria como melhor localização o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça – do Título IV – Da Organização dos Poderes, não recomendando a inserção no art. 144, dentre os órgãos de segurança pública.

Com base neste estudo, a Diretoria da ABC solicitou ao Senador Esperidião Amin e este apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº. 025/98, que colocava a Perícia Oficial no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça. Esta proposta foi arquivada no final da legislatura por não haver sido votada em nem uma das comissões.

O ano de 1998 foi rico em eventos especializados. Finalmente ocorreu o I Seminário Nacional de Perícias em Crimes de Trânsito. Este evento já vinha sendo objeto de sugestões e discussões para a sua realização em anos anteriores, mas somente naquele ano foi possível sua realização depois da proposta apresentada por Peritos Criminais de São Paulo que viabilizaram sua realização com o apoio e realização da ABC, por intermédio da sua Presidente, Rosângela Monteiro, nascendo, assim, mais um novo evento especializado.

Também em 1998 ocorreram ainda o III Seminário Brasileiro de Perícia em Identificação de Veículos, de 11 a 14 de agosto, na cidade de Vitória (ES), o III Seminário Nacional de Fonética Forense, em Belém(PA) e o V Comitê Nacional de Documentoscopia, realizado no Rio de Janeiro (RJ). Por iniciativa exclusiva dos Peritos Criminais de Rondônia, foi realizado ainda neste ano o I Comitê Nacional de Perícias em Crimes Contra o Meio Ambiente, na cidade de Porto Velho. Os colegas vislumbraram preliminarmente como um evento regional. No entanto, a ABC verificando a sua importância para a Criminalística, incentivou aqueles colegas a darem dimensão nacional ao evento. Passou da mesma forma a ser evento especializado da ABC.

Como o Congresso anterior havia ocorrido na cidade de São Paulo, mesmo estando a Presidência naquela cidade, a Associação Paraibana de Criminalística da Paraíba candidatou-se para sediar e realizar o XV Congresso Nacional de Criminalística em João Pessoa, que ocorreu de 10 a 15 de outubro de 1999. Durante o Congresso, depois de três processos eleitorais onde a presidência foi eleita por aclamação, haja vista terem ocorrido candidaturas únicas, candidataram-se duas chapas para disputar a Presidência da ABC. Numa disputa acirrada Celito Cordioli, Perito Criminalístico de Santa Catarina, foi eleito pela maioria dos votos.

Logo depois deste Congresso o novo Presidente da ABC é convidado à comparecer à Câmara dos Deputados para falar, em16 de novembro de 1999, na Comissão Especial da Segurança Pública, sobre as Propostas de Emendas Constitucionais que tratam da Segurança Pública. Na oportunidade, ele expôs parte da problemática da perícia oficial no Brasil, destacando a necessidade da desvinculação da perícia oficial das polícias civis nos Estados, onde ainda não ocorreu, bem como sua necessidade de autonomia administrativa, financeira e orçamentária. No final de sua exposição e debate, o Presidente da ABC apresentou Proposta de Emenda Constitucional que insere no Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça – do Título IV – Da Organização dos Poderes – a Seção IV – DA PERÍCIA OFICIAL. Tanto o Presidente da Comissão, quanto o relator, se comprometeram a acatar em seu relatório a proposta apresentada, o que se concretizou no parecer final da PEC 151.

No dia 03 de dezembro de l999 o Senador Geraldo Althoff, de Santa Catarina apresenta a Proposta de Emenda Constitucional nº. 89/99 que insere no Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça – do Título IV – Da Organização dos Poderes – a Seção IV – DA PERÍCIA OFICIAL. Esta Proposta de Emenda Constitucional teve como Relator o Senador Bernardo Cabral, do Amazonas, e recebeu parecer favorável da Consultoria Jurídica do Senado e da Assessoria Legislativa do Ministério da Justiça.

Em abril do ano de 2000 o Deputado Federal Coronel Garcia, do Rio de Janeiro, apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 226/2000)na Câmara dos Deputados, colocando a Perícia Oficial no mesmo nível da Polícia Federal no âmbito da União, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, subordinada ao Governador do Estado, no âmbito dos Estados e Distrito Federal, fazendo parte do Sistema de Segurança Pública.

Também em abril desse mesmo ano o Ministério da Justiça encaminhou ao Presidente da República o Projeto de Lei que trata das Normas Gerais das Polícias Civis nos Estados e Distrito Federal, juntamente com Exposição de Motivos. Este Projeto de Lei é importante para a Perícia Oficial porque o Executivo Federal está reconhecendo que a Perícia Oficial não é parte da Polícia Civil uma vez que foi deixada de fora para ser tratada em projeto específico.

Nos dias 23 a 25 de março de 2000, na cidade de Campo Grande MS), ocorreu a I Congresso Nacional Extraordinário da Associação Brasileira de Criminalística com o objetivo de revisar seu Estatuto.

Durante o ano de 2000, em continuidade aos eventos especializados, foram realizados o II Seminário Nacional de Balística Forense e o I Seminário de Crimes Contra a Pessoa, de 26 a 29 de setembro, em João Pessoa (PB). O VI Comitê Nacional de Documentoscopia e o IV Seminário Brasileiro de Perícia em Identificação de Veículos em Salvador, foram realizados na Bahia, nos dias 05 a 10 de novembro. E o II Seminário Nacional de Perícias em Crimes de Trânsito ocorreu novamente em São Paulo nos dias 29, 30 de novembro e 1º de dezembro.